Os anexos e as faixas
O Simples Nacional organiza as atividades em anexos (I a V). Cada anexo tem seis faixas de receita bruta acumulada de 12 meses (RBT12), e cada faixa traz uma alíquota nominal e uma parcela a deduzir. Quanto maior a receita, maior a faixa.
Alíquota nominal x alíquota efetiva
A alíquota da tabela (nominal) não é a que você paga. A alíquota efetiva desconta a parcela a deduzir:
Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − dedução) ÷ RBT12
O DAS do mês é a receita do período multiplicada por essa alíquota efetiva.
PGDAS-D e DAS
No PGDAS-D, a empresa declara a receita de cada mês e gera o DAS, a guia única que reúne os tributos do Simples. O histórico de 12 meses do PGDAS-D é também a base oficial para calcular o Fator R.
Onde entra o Fator R
Para várias atividades de serviço, o Fator R define o anexo: 28% ou mais de folha sobre a receita leva ao Anexo III (mais barato); abaixo disso, ao Anexo V. Planejar a folha ao longo do ano evita surpresas. E quando a dúvida é sair ou não do Simples, o planejamento tributário compara os anexos com o Lucro Presumido. A receita declarada todo mês pode ainda vir das próprias notas: veja a emissão de NFS-e.
Perguntas frequentes
O que é o Simples Nacional?
É um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que unifica vários tributos em uma única guia mensal, o DAS, com alíquotas que variam conforme a atividade e a receita bruta acumulada.
Qual a diferença entre alíquota nominal e alíquota efetiva?
A nominal é a da tabela do anexo para a faixa de receita. A efetiva é o que realmente se paga: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Quase sempre a efetiva é menor que a nominal.
O que é o PGDAS-D?
É o sistema da Receita Federal onde a empresa do Simples Nacional declara a receita de cada mês e gera o DAS. É também a fonte oficial do histórico de 12 meses usado no Fator R.
Como o Fator R se relaciona com os anexos?
Para algumas atividades de serviço, o Fator R decide o anexo: 28% ou mais leva ao Anexo III; abaixo disso, ao Anexo V. Por isso vale acompanhar a folha e a receita ao longo do ano.
Qual o teto de faturamento do Simples Nacional?
O limite de receita bruta para permanecer no Simples Nacional é de R$ 4.800.000,00 nos últimos 12 meses.