A fórmula
O Fator R é uma razão simples entre dois valores acumulados nos últimos 12 meses:
Fator R = Folha de 12 meses ÷ Receita bruta de 12 meses
Resultado ≥ 28% → Anexo III · abaixo de 28% → Anexo V
A janela é sempre os 12 meses anteriores
Tanto a receita (RBT12) quanto a folha usam exatamente os 12 meses que antecedem o período de apuração, a mesma janela do PGDAS-D. O mês atual não entra nesse acumulado; ele só fornece a receita sobre a qual a alíquota efetiva é aplicada para gerar o DAS.
O que conta como folha
Entram salários, pró-labore dos sócios e os encargos (FGTS e a parte patronal do INSS). Distribuição de lucros não entra. Por isso ajustar o pró-labore é uma das formas mais comuns de elevar o Fator R e manter o Anexo III.
Anexo III x Anexo V
Para a mesma faixa de receita, o Anexo III costuma ter alíquota efetiva bem menor que o Anexo V. Empresas intensivas em mão de obra naturalmente alcançam os 28%; as mais enxutas precisam planejar a folha para não cair no Anexo V. Veja como funcionam os anexos do Simples Nacional →
Um sistema que calcula o Fator R por você
Fazer essa conta uma vez é simples; refazê-la todo mês, para cada empresa, é onde mora o risco. O Declare Aqui calcula e projeta o Fator R automaticamente, competência a competência, com o histórico oficial do PGDAS-D e a receita importada do Portal Nacional da NFS-e, e sugere a folha mínima para segurar o Anexo III no mês seguinte. Quando a dúvida é de regime, o planejamento tributário compara Anexo III, Anexo V e Lucro Presumido lado a lado.
Perguntas frequentes
O que é o Fator R?
É a razão entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Serve para definir se uma empresa de serviços do Simples Nacional é tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
Como se calcula o Fator R?
Divide-se a folha de pagamento dos 12 meses anteriores pela receita bruta dos mesmos 12 meses (RBT12). Se o resultado for igual ou maior que 28%, aplica-se o Anexo III; abaixo de 28%, o Anexo V.
O que entra na folha de pagamento do Fator R?
Salários, pró-labore dos sócios, e os encargos como FGTS e a contribuição patronal ao INSS. Não entram distribuição de lucros nem valores sem natureza de remuneração.
Por que o Anexo III costuma ser melhor que o Anexo V?
As alíquotas efetivas do Anexo III são, em geral, menores que as do Anexo V para a mesma faixa de receita. Por isso muitas empresas de serviços buscam manter o Fator R em pelo menos 28%.
A janela do Fator R inclui o mês atual?
Não. O cálculo usa exatamente os 12 meses anteriores ao período de apuração (a mesma janela do PGDAS-D). O mês atual entra apenas como a receita sobre a qual a alíquota efetiva é aplicada.
Existe um sistema para calcular o Fator R automaticamente?
Sim. O Declare Aqui calcula e projeta o Fator R de cada empresa mês a mês, com o histórico oficial do PGDAS-D e a receita vinda do Portal Nacional da NFS-e, e ainda sugere a folha mínima para manter o Anexo III. É usado por escritórios de contabilidade para acompanhar a carteira inteira num só painel.